Licenciamento Ambiental Na Aquisição De Dados Geofísicos No Brasil

Este trabalho apresenta a situação atual do licenciamento ambiental para<br>atividade de aquisição de dados geofísicos no Brasil. É apresentada uma<br>síntese do histórico do licenciamento ambiental no Brasil, começando pelo<br>controle da poluição na década de 70. Pela Resolução CONAMA 23/94 não é<br>necessário o licenciamento ambiental da atividade de aquisição de dados<br>geofísicos, porém o órgão governamental tem entendido que é necessário,<br>baseado em uma interpretação muito especial da lei. No mar o IBAMA, através<br>do Escritório de Licenciamento de Atividades de Petróleo e Nuclear tem<br>apresentado às empresas um modelo de Termo de Referência -TR para a<br>realização do Estudo Ambiental, que vem sendo utilizado e adaptado de acordo<br>com a área a ser levantada. Em terra a sísmica tem sido licenciada através dos<br>órgãos regionais de meio ambiente. Este trabalho apresenta as diversas etapas<br>a serem cumpridas no processo de licenciamento ambiental e faz uma análise<br>de prazos mínimos para licenciamento ambiental de aquisição de dados<br>geofísicos no Brasil. O trabalho mostra como a necessidade de licenciamento ambiental torna necessário um planejamento a longo prazo do processo<br>aquisição de dados geofísicos e do processo exploratório.